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1. |
P.E. N.º 1880/91: Moratória negociata entre a CCE e a UEFA [Periódica]
Analítico
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2. |
Resolução sobre a UEFA e a Taça Coca-Cola [Periódica]
Analítico
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3. |
Em defesa dos direitos dos futebolistas profissionais [Periódica]
Analítico
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4. |
Décision n.º 97-D-12 du Conseil de la concurrence en date du 26 février 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une saisine présentée par la société AMME à l'encontre de la Société du Tour de France.
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5. |
Despacho do Tribunal de Justiça, de 4 de Outubro de 1991, no processo C-117/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Bosman contra Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade).
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6. |
Décision n.º 97-D-72 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une saisine présentée par la société Reebok France à l'encontre des sociétés Adidas Sarragan France et Uhlsport.
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7. |
P.E. N.º 261/91: Processo Bosman - Livre circulação de desportistas profissionais [Periódica]
Analítico
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8. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 29 mars 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à la tierce opposition formée par les sociétés nationales de télévision en couleur Antenne 2 S.A., Télévision Canal Plus S.A. et Télévision française l (T.F.l) S.A. contre l'arrêt de la même cour en date du 15 novembre 1989 relatif à un recours de la société anonyme La Cing contre une décision du Conseil de la concurrence.
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9. |
Processo C-51/96: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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10. |
Décision n.º 96-D-40 du Conseil de la concurrence en date du 14 mai 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à la situation de la concurrence dans le secteur de l'assurance ski.
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11. |
Processo C-117/91 R Jean-Marc Bosman contra CCE [Periódica]
Analítico
Abstract: Pedido de medidas provisórias - Admissibilidade da acção ou do recurso no processo principal.
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12. |
Décision n.º 91-MC-05 du Conseil de la concurrence en date du 19 novembre 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentées par la Société La Cinq S.A..
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13. |
Processo C-117/91. Jean-Marc Bosman contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
Abstract: Inadmissibilidade.
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14. |
Dirección General de Defensa de la Competencia.Aviso de instrução do proº 684/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: em virtude de denúncia apresentada por "Gestevisión Telecinco, SA", contra "Real Federación Española de Futebol", em virtude de supostas praticas restritivas da concorrência. .
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15. |
Dirección General de Defensa de la Competencia.Aviso de instrução do procº697/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Dirección General de Defensa de la Competência em virtude de denúncia apresentada por "Gestevisión telecinco, SA", contra a Liga Nacional de Fútbol Profesional (LNFP), Federación de Organismos de Radiotelevisión Autonómicos (FORTA), Canal Plius e os clubes de futebol de primeira e segunda A divisiones, por supostas práticas restritivas da concorrência..
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16. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une saisine présentée par les sociétés Asics France, Uhlsport France, LJO International, Le Roc Sport, VIP France, Mizuno France, ABM Sport France, W. Pabisch, Lotto France, Nike France et Noel France, d'une part, et par la société Reebok France, d'autre part [Periódica]
Analítico
Abstract: Sobre este caso veja-se a decisão em questão bem como o acórdão do Supremo Tribunal (Câmara Comercial Económica e Financeira), de 2 de Dezembro de 1997, referidos, respectivamente, nas páginas p. 196 e 195 do BOLETIM CONCORRÊNCIA n.° 3, Dezembro 1997. Por este acórdão o processo foi reenviado ao Tribunal da Relação de Paris para novo julgamento, tendo este proferido acórdão em 16 de Fevereiro de 1999. Em 29 de Junho de 2000 é proferido novo acórdão ficando o processo suspenso até emissão de decisão pelo Tribunal de Conflitos. Pelo presente acórdão é anulada a decisão n.° 97-D-71 do Conselho da Concorrência e tendo em conta que a LNF e a Adidas celebraram entre si um acordo anticoncorrencial respeitante a um contrato de patrocínio pelo qual esta empresa passaria a fornecer em exclusivo o equipamento para os jogadores de futebol da 1.ª e 2.ª divisão do Campeonato de França e que o contrato em questão quer pelo longo período de duração quer por incluir uma cláusula que permitia à Adidas obter prioridade perante outras propostas de fornecimento em condições equivalentes, restringia a concorrência no mercado do calçado de marca destinado à prática de futebol onde a Adidas possuía posição dominante, o Tribunal decidiu infligir, respectivamente, à LNF e à Adidas a sanção pecuniária de 800 000 F e 16 000 000 F, bem como ordenou à Adidas a supressão daquela cláusula dos seus contratos de patrocínio e condenou ainda as referidas entidades, a pagarem em conjunto, a título do artigo 700.° do novo Código do Processo Civil, o montante de 100 000 F à sociedade Nike e tanto à sociedade Reebok como à Asics o montante de 4 000 F..
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17. |
Resolução sobre a discriminação na venda de bilhetes para o Mundial 98 em França [Periódica]
Analítico
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18. |
Décision n.º 89-MC-13 du Conseil de la concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société La Cinq S.A..
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19. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 10 février 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé por la société anonyme la Cinq S.A. contre une décision du Conseil de la concurrence .
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20. |
P.E. E-0855/98: Distribuição de bilhetes para o Mundial de futebol (França 1998) [Periódica]
Analítico
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